Empresários e representantes dos segmentos têxtil e de vestuário de Mato Grosso reuniram-se para celebrar e agradecer ao Governo do Estado a exclusão das micro e pequenas empresas desses ramos de atividade do programa ICMS Garantido Integral, desde que enquadradas no regime Simples Nacional. O evento foi realizado na última sexta-feira à noite (25.04), no Canadá Country Clube, em Rondonópolis. A cerimônia foi considerada um ato de reconhecimento do setor ao trabalho do Governo Blairo Maggi e aprovação da medida. O secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias, destacou que ao assumir a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), o governador Blairo Maggi o determinou a tarefa de desonerar o imposto das empresas têxtil e de vestuário, a fim de garantir a sobrevivência e a competitividade no mercado, bem como mais emprego e renda para a região. "O governo faz o que pode, sempre com o cuidado para que o impacto da desoneração na receita não inviabilize as demais ações do Estado", frisou. Durante a cerimônia Eder de Moraes afirmou que para o governo é uma alegria comemorar redução de impostos, e lembrou as ações que estão sendo feitas em todo o Estado para coibir a sonegação fiscal e manter a ordem tributária. "A Sefaz está atenta. Estamos trabalhando na vanguarda, com várias operações onde podemos aumentar a receita tributária e evitar atos lesivos à arrecadação de impostos. Isso para lá na frente o governo reduzir a carga tributária de outros segmentos econômicos", disse o secretário. A exclusão do regime ICMS Garantido Integral foi oficializada no dia 26 de março pelo Governo do Estado, por meio da Sefaz/MT, em decreto assinado pelos secretários Eder de Moraes, e de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf. Com a exclusão, a carga tributária do segmento foi reduzida de 17% para até 3%, dependendo do faturamento da empresa. O chefe da Fazenda Pública Estadual argumentou que a medida foi autorizada pelo governador Blairo Maggi, a fim de possibilitar mais competitividade às micro e pequenas empresas dos segmentos têxtil e de vestuário do Estado em relação às de estados vizinhos, como Goiás. "Muitas micro e pequenas empresas do ramo estavam quebrando, porque não tinham condições de manter competitividade com outros Estados. A idéia, com a redução da carga tributária, é garantir a competitividade e a perenidade dessas empresas", argumenta Eder de Moraes. O prefeito de Rondonópolis, Adilton Sachetti, agradeceu ao apoio dado pelo Governo do Estado neste momento ao setor têxtil e lembrou que o benefício vai consolidar o Sul de Mato Grosso como um grande pólo da indústria do vestuário. "É mais um importante passo para Rondonópolis. A redução vai incrementar o setor, que já vivia um período de expansão e agora teremos condições de competir com outros pólos do setor no Brasil", afirmou. Até a redução, a alíquota do ICMS Garantido Integral era de 17%, um valor que impedia o avanço do setor, pois impossibilitava a compra de insumos e máquinas para a expansão da produção e da área industrial. Só em Rondonópolis, o setor já movimenta mais de 120 pequenas confecções, a maioria produzindo lingerie, um mercado em franca expansão e que já começa a contabilizar dividendos de exportação para o Município. "É a maior cadeia de emprego do mundo e Rondonópolis faz parte dela. O Governo de Mato Grosso está fazendo uma revolução no Estado com quebra de paradigmas, levando oportunidades a todos os cidadãos", disse Sachetti, lembrando a importância de os empresários do setor saírem da informalidade e não "venderem" o CNPJ para quem não possui e adquire mercadorias fora do Estado. O secretário de Fazenda observou que a consolidação da medida ficou condicionada ao aumento da geração de emprego e renda e redução da informalidade no segmento. "Esperamos uma reação positiva do setor, principalmente aumento de arrecadação, o que deverá ocorrer em decorrência da redução da informalidade", enfatizou Eder de Moraes, na solenidade de comemoração do ato. RECONHECIMENTO A presidente do Sindicato das Indústrias dos Vestuários do Estado de Mato Grosso (Sindvest), Cláudia Fagotti, agradeceu ao governo por ter sido sensível ao pedido do setor, que há muitos anos aguardava uma decisão. "A redução do imposto vai proporcionar um novo avanço ao setor. Agora vamos poder modernizar nosso parque industrial, tornar nossas empresas mais competitivas e trazer para formalidade aquelas pequenas e médias empresas que não suportavam a carga tributária", disse. Ela destacou que o setor representa pouco na arrecadação de impostos do Estado, cerca de 0,14%, no entanto, gera muito emprego. Atualmente são mais de 60 empresas formais e 180 informais. "A isenção não foi acaso, geramos muito emprego e precisamos que este setor vá para frente e entre para a formalidade. Nosso pólo têxtil está começando mais será referência no Brasil", garantiu Cláudia Fagotti. Na oportunidade, a presidente do Sindvest entregou ao secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias, um requerimento solicitando a renegociação do residual de 2008 do ICMS Garantido Integral sobre matéria-prima industrial. O secretário acatou a solicitação e autorizou o parcelamento para os débitos referentes ao período de janeiro a abril deste ano para as empresas têxtil e de vestuário. O presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Ananias Filho, declarou que o momento talvez tenha sido o mais importante para o setor depois da chegada da indústria Santana Têxtil na cidade. "Aqui tem família e pessoas humildes que dependem deste incentivo. Agora centenas de pequenas e médias empresas poderão entrar no mercado formal e garantir empregos", disse. Segundo o vereador, o governo olha para os grandes e para os pequenos. "O governador Blairo Maggi e o secretário Eder de Moraes estão sendo muito felizes nas suas caminhadas. Ajudaram a comprar as máquinas por meio da MT Fomento e agora ajudam na desoneração dos impostos", elogia. A empresária Eliane de Moraes Ferreira, que era informal e se tornou formal, deu um depoimento emocionado durante a cerimônia para relatar o que mudou na sua vida depois que ela optou pela formalidade. "Depois que me formalizei as portas se abriram para mim. A empresa cresceu 100%", garante ela, que começou a trabalhar há um ano com a mãe e hoje emprega seis pessoas. Também participaram do evento o ex-deputado Hermínio Jota Barreto, que representou o deputado federal Welinton Fagundes; as presidentes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL), Eliane Queiroga; e da Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (ACIR), Fátima Regiane Maia; os assessores especiais da Sefaz, Altino Sátiro dos Reis Filho e João Batista; empresários e cidadãos de Rondonópolis.
