Após quase três horas de duração, a reunião entre a classe empresarial e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realizada na tarde desta quinta-feira (19), na sala de reuniões da Secretaria, teve um desfecho favorável para ambas as partes. Neste consenso, ficou definido que neste dia 20 pela manhã, será dada uma resposta definitiva por parte do governo, quanto à suspensão parcial do Decreto 512/2007, que substitui o Decreto 352/2007, o qual previa a aplicação em dobro da margem de lucro do ICMS Garantido Integral sobre as mercadorias que entram no Estado com inadimplência superior a 90 dias, fato gerador de toda a discussão.
Depois da exposição dos problemas de inadimplência por parte de alguns empresários e de planilha de custos arcados pela classe empresarial, a proposta final entre ambos foi de reativar a Comissão Mista do ICMS Garantido Integral criada em 2004 para acompanhamento da parceria estabelecida entre Estado e iniciativa privada. A suspensão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), protocolada no dia 6 de julho no Tribunal de Justiça, pelas Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio/MT), das Associações Comerciais e Empresarias (Facmat), e da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), contra o Decreto Estadual 352/2007 entra no acordo, mesmo porque já não faz mais sentido.
A comissão, formada pelas Secretarias de Fazenda, e de Indústria, Comércio e Mineração (Sicme), e entidades que representam o Comércio e a Indústria, terá o prazo de 15 dias para construir um instrumento em conjunto, visando a solução de problemas apresentados na reunião, entre eles: o que fazer para receber débitos; para manter a carga tributária e o sistema atual; para coibir insolvências e irregularidades; e para impedir o uso protelatório da execução.
“Existem problemas e temos que agir para proteger as estruturas. A intenção do governo é manter o diálogo entre a Secretaria de Fazenda e o setor produtivo”, disse o secretário de Fazenda em exercício, Marcel Souza de Cursi.
A classe empresarial destacou na reunião que o Garantido Integral é bom para o governo e para os empresários, portanto, deve ser mantido de forma que não traga prejuízos. “O decreto, da forma que foi editado, estava trazendo prejuízos ao desenvolvimento das empresas”, disse Pedro Nadaf, presidente da Fecomércio e Facmat.
Durante a reunião, os empresários pediram ainda que a punição seja aplicada somente aos que comprovadamente estão fraudando o Estado, e não de forma generalizada como previa o Decreto 352/2007, que já foi substituído pelo 512/2007, sem contemplar esta solicitação.
Participaram da reunião representantes da Fecomércio/MT, Facmat, Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Fórum de Empresários de Mato Grosso (Foremat), Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas (FCDL), da Sicme, do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Associações Comerciais e Empresariais de Cáceres, Tangará da Serra, Cuiabá, Rondonópolis, Sorriso e Nova Mutum, e Sindicatos do Comércio Varejista de Tecidos e Confecções; Calçados; Auto-Peças; e Farmácia, e Sindicatos do Comércio Varejista de Rondonópolis e Tangará da Serra.
A reunião foi coordenada pela superintendente do Centro Integrado e Atendimento ao Cliente (CIAC), Ana Maria Brandão.
