A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública nesta quinta-feira (13) para avaliar a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06), que instituiu o Supersimples. O deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que propôs o debate, quer identificar os ajustes necessários para corrigir as falhas que surgiram durante o processo de implantação.
O Sebrae ressalta que grande parte dos benefícios da Lei Geral depende de regulamentação dos governos municipais e estaduais. O prazo para os municípios implementares a lei, ainda segundo o Sebrae, termina nesta sexta-feira (14).
Foram convidados para o debate:
- o presidente do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Jorge Rachid;
- a diretora do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Cândida Cervieri;
- o presidente em exercício do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Machado;
- o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto;
- o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE);
- o presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antônio José Domingues de Oliveira Santos; presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Andrade;
- o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alencar Burti;
- o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Maria Clara Cavalcante Bugarim; e
- o deputado estadual Marco Bertaiolli, representante da Assembléia Legislativa de São Paulo.
