A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e a Assembleia Legislativa confirmaram para esta quarta-feira (01.06) a audiência pública para apresentação do cumprimento das metas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Governo do Estado, referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2011. A divulgação será feita a partir das 15h, no auditório Milton Figueiredo, e será transmitida ao vivo para o Estado pela TV Assembleia.
“Nesta semana o Governo do Estado teve suas contas de 2010 aprovadas de forma unânime pelo Tribunal de Contas do Estado e nesta quarta-feira apresentaremos as contas dos primeiros quatro meses deste ano aos deputados estaduais. Essas audiências públicas junto a Assembleia Legislativa são uma ótima oportunidade para prestarmos contas do nosso trabalho à toda sociedade de forma constante e transparente”, comentou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
Caberá ao secretário detalhar os números presentes no relatório da Sefaz especialmente à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária. Serão expostas aos deputados e à sociedade presente as metas estipuladas pela arrecadação e as efetivamente obtidas pelo Fisco. O comportamento de cada segmento da economia também poderá ser apresentado pelos secretários-adjuntos e a equipe econômica da Secretaria de Fazenda.
“A apresentação das contas do Estado atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nossa gestão tem o compromisso com a transparência, e seguindo este princípio, iremos detalhar a arrecadação do Estado no período, os repasses recebidos do Governo Federal, e o quanto foi gasto com pessoal, saúde, educação”, completou o secretário.
Serão apresentadas a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), e com as taxas de serviços. Entre os repasses federais, constam o Fundo de Participação do Estado (FPE) e a Lei Kandir.
