A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) começou a notificar na última sexta-feira (20.03) os contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que possuem mais de uma inscrição estadual para o mesmo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Levantamento realizado pela Gerência de Informações Cadastrais (Gcad) do órgão apurou que há 268 empresas mato-grossenses nesta situação.
Na notificação, é concedido prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento do aviso, para que o contribuinte atualize seu cadastro, de modo que as empresas com mais de um CNPJ passem a dispor de um único número cadastral. O não cumprimento do prazo implicará a suspensão das inscrições das empresas, conforme previsto na Portaria nº 114/2002. Com a inscrição suspensa, o contribuinte fica impedido de desenvolver suas atividades econômicas.
O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, argumenta que as adequações são necessárias para evitar erro (duplicidade) na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Também são fundamentais para que o Estado tenha êxito no processo de implementação do projeto nacional do Cadastro Sincronizado. Isso porque tal projeto exige que todas as empresas/inscrições estaduais tenham somente um CNPJ.
SIMPLIFICAÇÃO
O projeto do Cadastro Sincronizado tem como objetivo simplificar os procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresas e, como consequência, reduzir o Custo Brasil. Além disso, visa à harmonização das informações cadastrais das pessoas jurídicas e demais entidades entre os convenentes, para possibilitar que todos os envolvidos no processo de registro e legalização de empresas atuem com maior eficiência e eficácia.
