Cerca de 70 representantes dos segmentos de comércio e indústria madeireira e moveleira de Mato Grosso participaram nesta quarta-feira (23.01), na Escola Fazendária, em Cuiabá, de uma reunião de orientação sobre Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A partir de 1º de abril deste ano a NF-e será obrigatória para alguns setores econômicos.
Na ocasião, técnicos da Secretaria de Fazenda orientaram os representantes quanto aos procedimentos que deverão adotar para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Segundo o assessor de Relações Federativas Fiscais da Sefaz, Múcio Ferreira Ribas, essa inovação, em parceria com a Receita Federal, trará maior controle de informações por parte do Fisco. “Algumas empresas já fizeram testes e estão aptas a emitir as Notas Fiscais Eletrônicas”, disse.
Na opinião do diretor da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), Paulo Roberto Perfeito, a implantação da NF-e será importante para os empresários de forma geral. “Será uma forma de acabar com a concorrência desleal por parte das empresas clandestinas que emitem notas frias e não pagam imposto”.
Ainda esta semana, na sexta-feira (25.01), às 14h30, na sala de reunião do gabinete do secretário de Fazenda, os técnicos da Sefaz vão fornecer esclarecimentos sobre a NF-e a representantes das tradings Amaggi e Bunge.
Além das reuniões, coordenadas pela Secretaria-Adjunta da Receita Pública (Sarp) e Superintendência do Centro Integrado ao Cliente (Sciac), a Sefaz disponibilizou vários canais de atendimento para dirimir possíveis dúvidas que os contribuintes tenham quanto à emissão do documento eletrônico.
OBRIGATORIEDADE
A implantação do sistema eletrônico de emissão de notas fiscais atingirá inicialmente os seguintes segmentos: fabricantes e distribuidores de cigarros; produtores, formuladores, importadores e distribuidores de combustíveis; transportadores e revendedores retalhistas (TRR); comércio atacadista, de autopeças ou de veículos automotores ou de material de construção; frigoríficos e indústria de bebidas; comércio ou indústria madeireira ou moveleira; comércio, indústria ou exportação de soja; e estabelecimentos que realizem operações interestaduais ou de exportação com açúcar, álcool, algodão, arroz, borracha, couro bovino, laticínios, madeira, milho e soja.
Mais informações podem ser obtidas nos endereços eletrônicos www.sefaz.mt.gov.br/nfe e www.nfe.fazenda.gov.br. Há também a central de atendimento nacional 0800-9782338. Caso as dúvidas não sejam dirimidas por meio desses dispositivos, a Sefaz/MT disponibiliza os seguintes canais de comunicação:
1 - Atendimento sobre regras da legislação relacionadas à NF-e (das 8h às 18h)
SCIAC - Plantão Fiscal - (65) 3617-2700
SUIC/GNFS - (65) 3617-2467
e-mail: http://nfe@fazenda.mt.gov.br
2 – Atendimento sobre funcionamento técnico de aplicação/certificação digital
CGTI – Call Center – (65) 3617-2340 (das 8h às 18h)
CGTI – Plantão 24 Horas – (65) 3617-2344
e-mail: callcenter@fazenda.mt.gov.br
