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  • ALTERA O TAMANHO DA LETRA
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  • CONFAZ - ICMS - Nota Fiscal Eletrônica e Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica - Instituição – Alteração

  • Foi alterado o Ajuste SINIEF 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, para dispor sobre a obrigatoriedade do registro dos seguintes eventos, pelo destinatário da NF-e modelo 55, nos termos do Manual de Orientação do Contribuinte, para toda NF-e que acoberte operações com álcool para fins não combustíveis, transportado a granel, a partir de 1º.7.2014:

    a) Confirmação da Operação;

    b) Operação não Realizada;

    c) Desconhecimento da Operação. Os efeitos da presente alteração ocorrerão a partir de 1º.05.2014.

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