Publicado em 8 de Fevereiro de 2011 às 11h46.
Até 31.03.2011, os estabelecimentos mato-grossenses enquadrados nos códigos das atividades econômicas que integravam a tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), extintos por força da Resolução Concla nº 2/2010, serão reenquadrados, de ofício, pela Gerência de Informações Cadastrais da Superintendência de Informações de Outras Receitas (GCAD/SIOR) nas seguintes atividades:
a) 1091-1/01 - fabricação de produtos de panificação industrial;
b) 1822-9/99 - serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação;
c) 2539-0/01 - serviços de usinagem, tornearia e solda;
d) 3091-1/01 - fabricação de motocicletas;
e) 3292-2/02 - fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional;
f) 3511-5/01 - geração de energia elétrica;
g) 1091-1/02 - fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria;
h) 4751-2/01 - comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática;
i) 9602-5/02 - atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza.
O contribuinte cujo enquadramento efetuado de ofício não corresponder à respectiva atividade econômica deverá promover as alterações cadastrais para modificação da CNAE, observados os procedimentos determinados na Portaria Sefaz nº 114/2002.
(Portaria Sefaz nº 39/2011 - DOE MT de 03.02.2011)
Fonte: Editorial IOB
