Ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a medida do Governo Federal que aprovou a ampliação dos prazos de recolhimento dos seguintes tributos por parte das empresas:
- Contribuição previdenciária (INSS): do dia 10 para o dia 20;
- Imposto de Renda Retido Fonte (IRRF): do dia 10 para o dia 20
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): do dia 15 para o dia 25;
- Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins): do dia 20 para o dia 25.
Recorda-se que a medida vinha sendo proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e amplamente anunciada na imprensa.
A aprovação da ampliação dos prazos de recolhimento dos tributos acima fez parte da 28ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que se realizou ontem, 06.11.2008, no Palácio do Planalto.
Foram aprovadas várias ações governamentais em razão da crise econômica mundial, possibilitando maior preparo e proteção do Brasil diante dos problemas econômicos e sociais que a crise possa acarretar.
Vale ressaltar que, embora a alteração dos prazos acima não tenha sido publicada na edição normal do DOU de hoje, não está descartada a possibilidade de constar em Edição Extra do DOU.
Fonte: Editorial IOB
