A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 50/2007, que prorroga a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011. O texto não sofreu mudanças em relação ao aprovado no primeiro turno.
A PEC, de autoria do deputado Antonio Palocci, foi aprovada por 333 votos a favor e 113 contrários, com 2 abstenções, e mantém a CPMF com alíquota de 0,38% e a desvinculação de receitas no percentual de 20% sobre todos os tributos e contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
A novidade é a permissão para a lei reduzir ou restabelecer a alíquota da contribuição, preservando-se, porém, os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Para ser aprovada, a PEC precisará ser votada pelo Senado também em dois turnos.
