A partir desta quarta-feira (12.05), contribuintes de tributos de competência estadual e seus respectivos contabilistas poderão apresentar qualquer processo na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) e acompanhar seu trâmite diretamente pela internet.
É que o Fisco Estadual desenvolveu uma ferramenta, denominada Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process), que permitirá ao contribuinte e a seus representantes legais protocolizarem seus processos neste portal, em minibanner localizado na lateral direita da página.
Com isso, os contribuintes não precisam mais se deslocar até as Agências Fazendárias de seus domicílios fiscais. “Quem está em São Paulo, por exemplo, poderá apresentar um processo em tempo real, sem sair de seu escritório. Também, se o processo estiver incompleto, o contribuinte poderá retirar, apensar e reapresentar todo o processo de onde ele estiver”, observa o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
Para acessar o sistema, é necessário utilizar o navegador Internet Explorer. Além disso, é preciso que o contribuinte adquira certificado digital, com funcionalidade de assinatura digital, e esteja com seu e-mail atualizado junto ao sistema de cadastro da Sefaz.
A Secretaria de Fazenda preparou material informativo de utilização do e-Process para o contribuinte. Trata-se de manual disponibilizado no portal da Sefaz, no menu Serviços (na lateral esquerda)/e-Process/Manual e-Process, em que é apresentado o passo-a-passo de como enviar o processo. Clique aqui para acessar o manual.
Após enviar o processo, o contribuinte receberá, no e-mail cadastrado, um código verificador para poder validar a protocolização. O contribuinte terá o prazo de sete dias para poder validar o processo. A partir da validação, será gerado um número de protocolo e outro código para que possa solicitar informações, protocolizar documentos e acompanhar todo o trâmite administrativo.
Quando o processo for finalizado, o contribuinte receberá e-mail informando que o processo foi analisado e se encontra com parecer conclusivo.
Além de possibilitar comodidade aos contribuintes e contabilistas, o sistema proporcionará mais transparência e celeridade ao julgamento dos processos. O tempo de tramitação do processo deve ser reduzido para até 25%.
O sistema também possibilitará ao contribuinte redução de gastos com papel, deslocamento e serviços. Ao Fisco Estadual, a sistemática proporcionará aumento na escala de produtividade e redução de custos com papel.
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Enviada por: Ligiani Silveira - Assessoria Sefaz-MT em 12/05/2010 08:48:51
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