A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa aos contribuintes interessados em optar pelo Simples Nacional em 2010 que a adesão poderá ser agendada, com o objetivo de facilitar o processo de ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
É uma forma de possibilitar ao contribuinte manifestar o interesse pela opção para o ano subsequente e antecipar as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Dessa forma, a empresa poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências eventualmente identificadas.
O novo dispositivo estará disponível no período de 3 de novembro a 30 de dezembro de 2009, no portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional), no serviço "Agendamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional", item "Contribuintes".
A opção para 2010 somente será agendada se a empresa não tiver pendências fiscais, não havendo nenhum procedimento adicional a ser realizado pelo contribuinte. No dia 01 de janeiro 2010, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, e o respectivo Termo de Deferimento, automaticamente.
Se forem identificadas pendências, o agendamento não será aceito. Nesse caso, o contribuinte tem de regularizar as pendências e realizar novo agendamento. Caso as irregularidades não sejam normalizadas até o fim do prazo do agendamento, a empresa poderá solicitar a opção ainda no mês de janeiro e regularizá-las até o término deste mês.
A sistemática não vale para opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) e para empresas em início de atividades.
(Com informações da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional)
