O Ministro da Fazenda Guido Mantega tem audiência marcada para as 10h30 desta quinta-feira, dia 28.02.2008, com o presidente do Senado, Garibaldi Alves. Na ocasião, ele entrega ao Congresso Nacional a proposta de reforma tributária do Governo, anunciada desde o primeiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva como alternativa para reduzir a elevada carga de impostos do país e racionalizar o sistema tributário nacional.
Dentre as medidas do pacote, que deverá ser apresentado na forma de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), destaca-se a unificação das 27 legislações existentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em uma única lei, com cobrança nas transações interestaduais apenas no destino. O mecanismo visa a combater a chamada “guerra fiscal”.
Além disso, de acordo com a proposta, a Contribuição para o PIS-Pasep, a Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) serão unificados em um único imposto: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Federal. O IPI e os Impostos de Importação e Exportação serão preservados. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, com incidência sobre a mesma base de tributação, serão unificados.
Apesar de reconhecer as dificuldades de tramitação que a proposta enfrentará em um ano eleitoral, o ministro da Fazenda tem-se declarado otimista.
“O ano eleitoral sempre atrapalha um pouquinho porque, a partir de uma certa data, os parlamentares estão interessados em suas campanhas, mas temos o ano inteiro pela frente. Se houver disposição, conseguiremos aprovar ainda neste ano”, disse Mantega.
O excesso de medidas provisórias também pode ser um obstáculo à tramitação da proposta. Nesta semana, a oposição no Senado fez diversos protestos pelo fim do envio de Medidas Provisórias que paralisam a pauta do Legislativo, especialmente as que tratam da abertura de créditos extraordinários. Em um deles, o apoio à reforma tributária foi condicionado à suspensão do envio das medidas.
