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ALTERA O TAMANHO DA LETRA
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ICMS/MT - Alterações nos procedimentos para emissão da NF-e e do Danfe

Atualizado dia: 03/02/2011 ás 10:50
ICMS/MT - Alterações nos procedimentos para emissão da NF-e e do Danfe

Publicado em 1 de Fevereiro de 2011 às 9h8.

O Fisco mato-grossense alterou dispositivos relacionados a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), previstos na Portaria Sefaz n° 163/2007.

A partir de 1º.04.2011, deverão ser indicados na NF-e o Código de Regime Tributário (CRT) e, quando for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN), conforme definidos no RICMS-MT/1989, Anexo II - C.

Convém salientar que no leiaute do Danfe somente serão permitidas as alterações previstas no Manual de Integração - Contribuinte.

(Portaria Sefaz nº 26/2011 - DOE MT de 26.01.2011)

Fonte: Editorial IOB

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