Confaz aprova isenções de benefícios fiscais até 31 de janeiro

Um conjunto de divergências, que persistem desde 2007 entre alguns Estados, relativas à convalidação de incentivos fiscais já concedidos e ao fim da guerra fiscal impediu que parcela da pauta da 136ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Gramado (RS), fosse aprovada por unanimidade. Na rodada de votações da última sexta-feira (11.12), alguns itens previstos ficaram sem apreciação para evitar que fossem rejeitados, já que o Confaz prevê deliberações unânimes entre os 26 Estados e o Distrito Federal.

Apesar do adiamento dessas decisões para a próxima reunião em janeiro, em Brasília (DF), houve aprovação de 25 convênios, sendo que dois ajustam normas comuns, como relativos à Nota Fiscal Eletrônica e o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais. Nesse conjunto, também foram aprovadas adesões de Estados a convênios em execução.

A preocupação sobre o apoio a setores no período pós-crise foi destacada por vários secretários de Fazenda, entre eles o de Mato Grosso, Eder Mores, e pelo presidente do Confaz e Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. Para evitar uma instabilidade jurídica em relação a convênios que expiram no final de dezembro, foi aprovada a prorrogação de todos os convênios que concedem benefícios fiscais nos Estados até 31 de janeiro de 2010.

O Estado de Mato Grosso, como já é tradicional no Confaz, teve uma posição contundente para assegurar a prorrogação dos incentivos fiscais até o prazo definido, principalmente no que tange à implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital. “Neste caso específico, o governo federal está buscando junto aos estados a desoneração do ICMS para os equipamentos importados para o uso dos consumidores e das emissoras”, informou Eder Moraes.

Também foi colocado em votação e aprovado o convênio que concede redução de base de cálculo nas operações internas e interestaduais com mercadorias destinadas a órgãos da administração direta federal, estadual e municipal, para aplicação nas Unidades Modulares de Saúde.

Segundo Moraes, se não fosse a posição firme de Mato Grosso, o Confaz poderia ter travado a economia do Estado. “Hoje há um movimento interessante dentro do Confaz, inclusive com ambiente para discutir os argumentos de São Paulo, que não foram convincentes em relação ao comércio eletrônico, uma briga justa e que não vamos abrir mão do direito que é nosso”, enfatizou.

Eder contou que o secretário de Fazenda de Rondônia, José Genaro de Andrade, frisou que pessoas como os representantes de Mato Grosso fazem falta no Confaz, pelas posições marcantes que tomam e que servem de estímulo para todo o grupo. “O Confaz está perdendo de exercer a sua soberania. Falta coragem para decisões, inclusive intra corpus”, alertou o secretário mato-grossense.

Outro assunto também defendido por Mato Grosso foi quanto aos insumos agrícolas (defensivos, fertilizantes, sementes e máquinas agrícolas). “Asseguramos que até 31 de janeiro de 2010 não ocorra nenhum aumento na produção da agricultura de Mato Grosso, em relação aos defensivos agrícolas. Adotamos postura de defesa do Estado, preservando os nossos direitos. Portanto, todos os temas polêmicos serão discutidos e votados no dia 31 de janeiro”, frisou Eder Moraes.


Por fim, o secretário da Fazenda de Mato Grosso disse que o Estado vai buscar nova prorrogação dos convênios para impedir que setores estratégicos ou que necessitem de incentivos para o seu desenvolvimento sejam afetados. “Com o apoio do governador Blairo Maggi e o seu vice, Silval Barbosa, vamos articular com outros Estados para que essas questões possam ser resolvidas com celeridade até a próxima reunião do Confaz. Estou assessorado pelos melhores técnicos do Brasil e vamos lutar pelos direitos de Mato Grosso e da nossa população”, concluiu Moraes.

(Com informações da assessoria da Sefaz-RS)