O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a pedido do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o pagamento do seguro desemprego por um período de cinco a sete meses para setores que estão enfrentando sérios problemas de desemprego. Atualmente, o benefício é pago de três a cinco meses e o valor máximo é de R$ 870,01.
Carlos Lupi disse que se o presidente da República sentir necessidade, é possível ainda estender o benefício por até 10 meses, com medida provisória. Ele refutou a possibilidade de redução no valor do benefício. Segundo Lupi, a proposta não tem a aprovação do ministério.
Serão beneficiados os setores que estão em situação crítica, levando em conta uma média nas demissões ocorridas em dezembro, janeiro e fevereiro, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O ministro citou como exemplo a siderurgia e a mineração.
"Não podemos fazer aleatoriamente, pois podem ocorrer solicitações indevidas. Alguns setores, como construção civil e serviços, já estão revertendo a situação."
Carlos Lupi lembrou que os dados de empregabilidade de janeiro são negativos, mas "infinitamente" melhores que os de dezembro.
Em outra medida, o conselho autorizou a liberação de R$ 200 milhões para o capital de giro das revendedoras de carros usados.
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11/02/2009 - Guia do IPTU na Internet com desconto de 20% (Notícias Município de Manaus)
A guia de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já está disponível desde a terça-feira, 10, no Portal da Prefeitura de Manaus, assim como em nove pontos de atendimento que a Prefeitura de Manaus disponibiliza para os contribuintes (ver relação). Para gerar a guia, o contribuinte deve digitar o endereço www.manaus.am.gov.br, clicar no banner IPTU, que aparece no lado direito da tela, preencher os dados da inscrição municipal ou matrícula do imóvel, imprimir e pagar em uma agência bancária ou nos Correios. Quem não possui computador pode utilizar os pontos de atendimento. O prazo para o pagamento da cota única ou primeira parcela é 8 de abril.
O subsecretário de Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças Públicas (Semef), Átila Benjamin, explica que independente da geração eletrônica da guia os contribuintes receberão em casa o carnê entregue pelos Correios.
"A disponibilidade na Internet é para facilitar a vida dos contribuintes que querem quitar logo o imposto. O envio de carnês é um procedimento oficial que mantemos pois é nele que constam as especificações do imóvel, informações muito úteis ao proprietário", diz.
Quem está com o IPTU atrasado não fica impedido de pagar normalmente a imposto de 2009. Com os descontos e os prêmios da campanha de incentivo ao pagamento, a Semef espera reduzir a inadimplência de 45% para 25% este ano, segundo Benjamin. Entre os prêmios da campanha encontra-se uma carta de crédito no valor de R$ 100 mil para aquisição de uma casa.
O decreto que regulamenta o lançamento e prazos do recolhimento do IPTU deste ano está no Diário Oficial do Município do dia 9. O contribuinte que discordar do valor do imposto tem até 30 dias da data do vencimento da cota única ou primeira parcela para impugnar o valor.
"O contribuinte pode ir em algum dos nossos postos para tirar dúvidas ou pedir auxílio para o pagamento do IPTU", conclui Benjamin.
QUADRO
Os números do IPTU 2009
Datas de vencimento: Cota única ........ 08/04/2009
1ª parcela ............ 08/04/2009
2ª parcela ............ 08/05/2009
3ª parcela ............ 10/06/2009
4ª parcela ............ 10/07/2009
5ª parcela ............. 10/08/2009
6ª parcela ............ 10/09/2009
7ª parcela ............ 09/10/2009
Desconto no valor do imposto: 20% (cota única ou parcelas)
Total de prêmios da campanha de incentivo ao pagamento: 88 prêmios, sendo:
- 01 casa no valor de R$ 100 mil (carta de crédito)
- 07 carros 0 Km
- 20 computadores
- 20 TVs de 29 polegadas
- 20 geladeiras
- 20 DVDs
Contribuintes tributáveis: 205 mil
Isentos: 140 mil
Previsão de arrecadação em 2009: R$ 60 milhões
Locais de atendimento
1) Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Alvorada: av. Des. João Machado, 4922, Alvorada - 8 às 17 horas
2) PAC Cidade Nova: av. Noel Nutels, bl 7, loja 1, Cidade Nova - 8 às 17 horas.
3) PAC Compensa: av. Brasil, 2193, Compensa - 8 às 19 horas.
4) PAC Educandos: av. Beira-Rio, s/n, Educandos - 8 às 19 horas.
5) PAC Porto: rua Marquês de Santa Cruz, s/n, Armazém 10, Centro - 8 às 17 horas.
6) PAC São José: al. Cosme Ferreira, 8047, Manaus Shopping São Jose - 8 às 17 horas.
7) NAE (Núcleo de Apoio ao Empreendedor): av. Joaquim Nabuco, 860, Centro - 8 às 14 horas.
8) Manaus Fácil: rua Japurá, 488, Centro - 8 às 14 horas.
9) Manaus Fácil/Anexo 1: rua Japurá, 493, Centro - 8 às 14 horas.
Semef demonstra como se aplicam os descontos no IPTU
Um prêmio aos contribuintes que pagam seus impostos em dia e não apresentam débito com o fisco municipal relativo ao IPTU dos exercícios anteriores. Assim o subsecretário Átila Benjamin define o imposto de 5% acumulado sobre o desconto universal de 25% para quem optar pelo pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano devido no exercício de 2009.
Para demonstrar a aplicabilidade do desconto de 20% - determinado pelo prefeito Amazonino Mendes - e do desconto de mais 5%, Átila parte de um caso em que o contribuinte pagou R$ 100,00 no ano passado, o equivalente a 1,78 Unidades Fiscais do Município (UFMs), na época fixada em R$ 56,01.
O IPTU deste ano será lançado com a mesma quantidade de UFMs com mudança de valor por conta, apenas, da atualização anual da UFMs determinada pela correção monetária medida pelo Índice Nacional de Preço ao consumidor. O que deixa a UFM a ser considerada no IPTU deste ano no valor de R$ 60,04.
Aplicando-se, portanto a correção de 7,20% do INPC, quem pagou R$ 100,00 em 2008 deveria pagar agora R$ 107,20. Sobre esta quantia aplica-se o desconto de 20% ficando o IPTU em R$ 85,76 para o contribuinte pagar em cota única e também para o pagamento em sete parcelas.
No caso dos contribuintes sem débitos de exercícios anteriores até o dia 31 de dezembro do ano passado com pagamento a ser feito em cota única este ano aplica-se aí o desconto de 5%. O que resulta no pagamento efetivo de R$ 81,47 para quem se enquadre nas circunstâncias acima.
A título de esclarecimento, Benjamin diz que a correção monetária da UFM está amparada por lei e esse reajuste visa somente a correção do poder de compra e de realização dos projetos da administração municipal. Esse índice chamado de UFM é um índice legal utilizado por todas as Prefeituras do Brasil, valendo destacar que nos últimos 10 anos ele apresenta um índice acumulado de 108,25% enquanto o valor da Taxa Selic, que é o índice de correção do Governo Federal, é mais que o dobro no mesmo período.
