Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 às 10h0.
Os valores complementares do ICMS Garantido Integral, do ICMS devido por substituição tributária e o do ICMS devido por estimativa por operação serão apurados e lançados em conjunto, trimestralmente, no Estado do Mato Grosso. A retificação visou excluir os efeitos retroativos a 29.07.2008.
(Resolução SARP nº 2/2011 - DOE MT de 22.02.2011 - Rep. no de 24.02.2011)
Fonte: Editorial IOB
