Após reunião entre os secretários de Estado de Fazenda, Eder de Moraes Dias, e de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, nesta sexta-feira (20.06), ficou definido que a partir da próxima segunda-feira (23.06), os contribuintes que estão em situação regular com o Fisco estadual terão redução de 50% na margem de lucro na cobrança de diferencial de alíquotas nas barreiras de Mato Grosso, conforme disposto no Decreto 512/07.
A decisão tomada entre os dois secretários de Estado foi com a anuência do governador Blairo Maggi, visando à proteção do comércio local. “A política tributária deste governo não tem a intenção de prejudicar os segmentos econômicos, pelo contrário, estamos apenas evitando a concorrência desleal e anulando os efeitos nocivos que os produtos de outros Estados que criaram benefícios à revelia do Confaz. A medida visa, especialmente, a proteção do comércio regional”, afirmou Eder de Moraes.
Os dois secretários afirmaram estar vigilantes e buscando, sob todos os aspectos, a proteção do comércio, para que não hajam impactos negativos aos empresários. “Estamos trabalhando em conjunto para resolver essas questões da melhor forma possível”, frisou Nadaf.
O que aconteceu, segundo o secretário de Fazenda, é que num primeiro momento a medida da nova sistemática da margem de lucro do Decreto 512/07 acabou atingindo todos os contribuintes, e não somente aqueles em situação irregular, como previsto. Nesse sentido, também, estão sendo avaliadas demandas de igual natureza de interesse dos segmentos econômicos que se encontram sob o regime de estimativa segmentada.
