A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) implantou uma sistemática mais dinâmica de entrega de decisões dos processos administrativos de impugnação dos lançamentos do ICMS Garantido aos contribuintes. Agora, o parecer é impresso no momento da solicitação de entrega feita pelo contribuinte, diretamente no balcão da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (Suac) do órgão.
O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, observa que este procedimento tem como finalidade otimizar a entrega dos pareceres, evitando filas que ocorriam em alguns momentos. “Temos adotado todas as medidas possíveis para tornar mais célere e eficiente o atendimento ao contribuinte”, pontua o titular da Sefaz.
O superintendente de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, José Mazini, explica que, até então, era necessário localizar o processo, tarefa nem sempre fácil, em razão dos inúmeros processos que foram analisados recentemente em função da força-tarefa instituída em janeiro pela Secretaria de Fazenda para a análise e decisão de todos os processos em estoque na Gerência de Nota Fiscal de Entrada (GINF).
Desde o dia 3 de março, os pareceres emitidos estão sendo encaminhados diretamente ao e-mail indicado no processo pelo contribuinte. “Excepcionalmente, pode o interessado retirar cópia do parecer na Agência Fazendária de Cuiabá”, acrescenta o superintendente.
