Em reunião com senadores da base aliada do governo na manhã desta terça-feira (13/11), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, firmou acordo para aprovação da prorrogação da CPMF no Senado Federal.
"Esta proposta unifica a base aliada, é um projeto muito importante para o país, pois vai garantir a estabilidade fiscal ao mesmo tempo que viabiliza investimentos em infra-estrutura e permite a manutenção dos programas sociais. A população brasileira ganha, estados, municípios e o setor de saúde ganham", afirmou o ministro.
Os principais pontos do acordo são os seguintes:
1 - Continuar a política de controle de gastos correntes a partir do projeto de Lei que limita os gastos com pessoal;
2 - Compromisso do governo de enviar projeto de Reforma Tributária ao Congresso até 30 de novembro;
3 - Aprovação da regulamentação da Emenda 29 da Saúde, que destina R$ 24 bilhões nos próximos 4 anos;
4 - Pessoa Física com renda até R$ 2.800,00 terá CPMF descontada integralmente na contribuição previdenciária;
5 - Será encaminhada uma Medida Provisória ao Congresso prevendo redução da alíquota da CPMF em 0,02% a partir do ano que vem:
2008 - 0,36%
2009 - 0,34%
2010 - 0,32%
2011 - 0,30%
