A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), por meio do Segmento de Combustíveis, interditou na semana passada quatro usinas de biodiesel do Estado por irregularidades fiscais. As interdições são resultado de operação de fiscalização realizada em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 23 estabelecimentos de Mato Grosso.
Nas usinas, foram detectadas irregularidades consideradas graves, como ausência de autorização dos órgãos licenciadores (ANP, Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema, Corpo de Bombeiros, entre outros) para funcionar e sonegação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As usinas que tiveram suas atividades interrompidas estão situadas nos municípios de Cuiabá, Campos de Júlio, Rondonópolis e Nova Ubiratã. Os proprietários dos estabelecimentos já tinham sido notificados, mas não cumpriram os prazos de regularização determinados pela Sefaz.
Durante a ação, a Secretaria de Fazenda cassou a inscrição estadual de uma usina localizada em Várzea Grande. Os estabelecimentos só voltarão a funcionar quando os proprietários sanarem as irregularidades fiscais junto à Sefaz. Além disso, os usineiros podem ter de pagar multa de aproximadamente R$ 300 mil.
A fiscal de tributos Sidinéia Batista de Souza, que comandou a operação na região oeste do Estado, ressalta que, assim que forem sanadas as pendências, somente a equipe da Sefaz tem competência para romper o lacre dos postos. O descumprimento dessa situação implica punição criminal.
Juntas, as quatro usinas interditadas produziam mensalmente aproximadamente 2 milhões de litros de biodiesel. Com a fraude, o Estado estava deixando de arrecadar cerca de R$ 500 mil por mês em ICMS.
A ação foi desenvolvida entre os dias 10 e 14 de dezembro, por 12 fiscais de tributos. Na região sul do Estado, a operação foi comandada pelo fiscal Francisco Pedro dos Santos; na oeste, por Sidinéia Batista de Souza; na norte, por Leonor Moreira Dourado; e na médio-norte, por Benedito Antônio de Proença.
SITUAÇÃO PREOCUPANTE
O setor de produção de biodiesel apresenta índices preocupantes de irregularidades. Das 41 usinas registradas no Cadastro de Contribuintes da Sefaz/MT, 28 não possuem autorização dos órgãos licenciadores (ANP, Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema, Corpo de Bombeiros, entre outros) para funcionar.
Desse total, 36 não estão cadastradas na Classificação Nacional de Atividades econômicas (CNAE). Diante de irregularidades no cumprimento das obrigações acessórias (tudo que não é pagável) junto aos órgãos licenciadores, sete estão suspensas e cinco, interditadas.
Além disso, nenhuma das 41 usinas recolhe o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nas operações.
MOBILIZAÇÃO
Diante desse quadro preocupante e do avanço expressivo da produção de biodiesel em Mato Grosso, a Sefaz realizou no dia 26 de novembro uma reunião com empresários do referido segmento com a finalidade de debater assuntos pertinentes ao desenvolvimento dessa atividade econômica, como relações tributárias, ambientais e comerciais da cadeia produtiva.
Na ocasião, foram formadas três comissões – de tratamento tributário, cooperativas e meio ambiente – para acompanhar a tramitação do projeto de lei, em tramitação na Assembléia Legislativa, que institui a política estadual de apoio à produção e à utilização do biodiesel, de óleos vegetais e de gordura animal.
A intenção era que os empresários do setor oferecessem sugestões para a formulação da proposta, a fim de estruturar melhor o desenvolvimento dessa modalidade econômica em Mato Grosso. O assessor extraordinário da Sefaz, Altino Sátiro dos Reis, explicou que, como o desenvolvimento dessa atividade é recente e crescente no Estado, a legislação que abarca o setor também é.
Dessa forma, segundo ele, muitos produtores iniciaram na atividade sem ter os embasamentos técnicos e de legislação necessários. “A legislação é nova e complicada, baseada na legislação dos combustíveis, ditada pela ANP. Por isso, é importante que os produtores tirem suas dúvidas. Além disso, é preciso que conheçam e apresentem sugestões para o projeto que tramita na Comissão do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembléia Legislativa”, pontuou.
Altino observou que em caso de descumprimento da legislação – por pouco ou falta de conhecimento -, o estabelecimento pode chegar a ser lacrado e interditado pela Sefaz, que, por meio de convênio, desempenha essa atribuição no lugar da ANP no Estado.
Além disso, a insuficiência de conhecimentos técnicos por parte dos produtores pode causar danos ao meio ambiente. “A atividade cresceu mais do que o Governo do Estado esperava. O biodiesel não é um combustível puro. É preciso conhecer os procedimentos necessários para o tratamento dos resíduos para não provocar agressão ao meio ambiente”, acrescentou Altino.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na última terça-feira (18.12), uma audiência pública sobre o assunto foi realizada na Assembléia Legislativa do Estado. A reunião de trabalho foi solicitada pelos deputados José Riva (PP), José Domingos Fraga Filho (DEM), Juarez Costa (PMDB) e Dilceu Dal’Bosco (DEM), em conseqüência à iniciativa da Sefaz de mobilizar os agentes da cadeia produtiva do biodiesel.
A audiência contou com a participação de usineiros, empresários, representantes da Petrobras, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), das Secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e de Fazenda (Sefaz) e de cooperativas. Da Sefaz, estiveram presentes Altino Sátiro dos Reis, o líder do Segmento de Combustíves, José Lopes das Neves Júnior, e a fiscal de tributos Sidinéia Batista de Souza.
