Por falta de recadastramento ou confirmação de dados junto ao Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE), a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) vai cancelar a inscrição estadual de 98 mil empresas estabelecidas no Estado. A Sefaz, por meio da Superintendência do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (SCIAC), realizou reunião na tarde de quarta-feira (17.10) com representantes de várias entidades empresariais do Estado, a fim de informar a medida.
Tais estabelecimentos já estavam com suas inscrições suspensas há aproximadamente 12 meses. Conforme a Portaria nº 114/2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Mato Grosso, o prazo para atualizar a situação cadastral no órgão fazendário terminou ano passado, depois de sucessivas prorrogações.
Contribuintes do comércio e indústria deveriam ter feito a confirmação dos dados de suas empresas entre os anos de 2002 e 2006. Os contribuintes do segmento de agropecuária tiveram o mesmo prazo para fazer o recadastramento junto à Sefaz.
O CCE contém elementos indispensáveis à identificação e classificação dos contribuintes do ICMS, bem como informações quanto à individualização dessas unidades, seus estabelecimentos e logradouro, que permitam o acompanhamento econômico-fiscal de suas respectivas atividades.
Segundo o gerente de Informações Cadastrais da Secretaria de Fazenda, José Mazini, ao menos 18 mil empresas já tiveram a inscrição estadual baixada, desde agosto deste ano. O procedimento está sendo feito em lotes, ex-officio, ou seja, sem comunicação aos contribuintes, conforme prevê a Portaria nº 114/2002.
Ele explica que, neste caso, a baixa das inscrições é impeditiva, ou seja, os contribuintes não terão como regularizar a situação para continuar operando com a mesma inscrição estadual. Para permanecer no ramo, terão de fazer nova solicitação cadastral.
A inscrição estadual significa que o contribuinte tem o registro formal do seu negócio, podendo transacionar com bancos oficiais e solicitar créditos.
TRANSPARÊNCIA
O encontro atendeu aos pressupostos da Portaria nº 046/2005, que instituiu agenda de trabalhos entre as unidades fazendárias e a sociedade para promover intercâmbio de experiências, proposição de deliberação sobre medidas e avaliação de resultados no âmbito da receita e do gasto públicos. A Portaria fixou a realização de reuniões com os órgãos e entidades mencionados às terceiras quartas-feiras dos meses pares, das 14h às 18h.
Estiveram presentes na reunião de ontem representantes da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Federação do Comércio (Fecomércio/MT), Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Facmat), Federação das Indústrias do Estado (Fiemt/MT), Federação de Agricultura e Pecuária (Famato), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB/MT), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MT), Fórum de Empresários do Estado (Foremat) e Pacto por Mato Grosso.
