As empresas que optaram pelo Simples Nacional e as que migraram automaticamente do Simples Federal têm até esta sexta-feira (31/8) para cancelar a sua adesão. O cancelamento deve ser feito pelo Portal do Simples Nacional, disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
A partir desta terça-feira (28/8), as empresas poderão saber se o seu pedido de adesão, solicitado entre 2 de julho e 20 de agosto, foi deferido ou não. Para as empresas cujas pendências não foram resolvidas (no caso de não prorrogação dos prazos pelo Estado ou pelo município), a situação será alterada de "em análise" para "indeferido".
Para as empresas que conseguiram resolver as pendências, ou no caso de prorrogação de prazo para regularização, a situação será alterada de "em análise" para "optante". Para solicitar o cancelamento, a empresa deve estar com seu pedido de adesão deferido, ou seja, na situação "optante".
O prazo de pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) referente ao mês de julho também termina sexta-feira (31/8).
Mais de 3,19 milhões de empresas solicitaram adesão ao Simples Nacional. Esse regime opcional foi criado para as microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), que hoje totalizam aproximadamente 95% de todas as empresas do Brasil.
