A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) alerta os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que tiverem mercadorias nos terminais de cargas das transportadoras que o órgão vai leiloar, na primeira quinzena de setembro, todos os bens retidos.
Por isso, os contribuintes que tiverem mercadorias prestes a completar 30 dias nas transportadoras devem, o quanto antes, realizar o pagamento do Termo de Apreensão e Depósito (TAD) ou se manifestarem contra a exigência do mesmo, mediante processo administrativo regular, a fim de evitar que os bens sejam destinados à venda pública.
Além disso, a Sefaz autorizou as transportadoras integrantes do Sistema de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal) a recolher “diária” dos contribuintes para a armazenagem das mercadorias em seus terminais de cargas a partir do quinto dia útil da lavratura do TAD.
Isso porque representantes do segmento de transporte de cargas alegaram, na manhã desta terça-feira (21.07), em reunião com o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, que há um número considerável de empresas utilizando as transportadoras como depósito de mercadorias.
Além disso, representantes do segmento argumentaram que o temor é de que as quadrilhas de roubo de cargas, no trânsito, passem a atuar também nos depósitos das transportadoras, assim como vem ocorrendo em vários estados, sobretudo São Paulo, o que acarretaria prejuízos ao setor, pois a empresa credenciada como usuária do Sistema EDI Fiscal fica, automaticamente, nomeada como fiel depositária das mercadorias eventualmente apreendidas, por até 30 dias, em decorrência de irregularidades pertinentes às mesmas.
Com o objetivo de controlar as entradas, no território mato-grossense, de mercadorias oriundas de outras unidades da federação, o EDI Fiscal é um sistema de transmissão eletrônica de dados feita antes da saída da carga. As informações das notas transmitidas são armazenadas no banco de notas da Sefaz. O procedimento fiscalizatório das empresas credenciadas no sistema é efetuado em central de transportadoras ou terminal de cargas das empresas.
CT-e
Outro assunto discutido na reunião foi o início da obrigatoriedade da emissão do Conhecimento do Transporte Eletrônico (CT-e), em 1º de outubro, para 942 empresas de Mato Grosso. O diretor-presidente das empresas Air Minas Linhas Aéreas, Aeropress e Braspress, Urubatan Helou, afirmou que o CT-e trará vantagens para as transportadoras. Entre elas, destacou que o sistema vai agilizar a liberação das cargas na fiscalização de trânsito e reduzirá o volume de papel armazenado.
A emissão do CT-e será obrigatória para as transportadoras que tenham tido faturamento superior a R$ 1,8 milhão em 2008 ou que tenham efetuado prestação se serviço de transporte interestadual no ano passado, independentemente do valor do respectivo faturamento.
As empresas que se enquadrarem nesses critérios serão credenciadas automaticamente (de ofício) a emitir o documento fiscal eletrônico. Para elas, os documentos fiscais em papel serão considerados inidôneos a partir de 1º de outubro, ou seja, não terão mais validade. Utilizá-los será o mesmo que transitar com a mercadoria sem documento fiscal, o que configura crime contra a ordem tributária.
SUGESTÕES
Na ocasião, o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado (Sindimat) apresentou também sugestões ao secretário Eder Moraes para aperfeiçoar a eficiência e a celeridade das atividades de verificação de documentos fiscais e de conferência de mercadorias. “Vamos avaliar, juntamente com a equipe técnica do Fisco estadual, a possibilidade de colocar em prática as sugestões”, disse o chefe da Fazenda estadual.
O presidente do Sindimat, Antônio Carlos Deijani, destacou que a reunião teve como finalidade estreitar a parceria da Sefaz com o segmento, em prol do desenvolvimento de Mato Grosso. “Aproveitamos a oportunidade para agradecer a atenção que o secretário Eder Moraes tem dado ao setor de transportes”, acentuou Deijani.
No período da tarde, representantes do setor voltaram a se reunir com o secretário Diógenes Curado para discutir, mais detalhadamente, medidas de segurança para as transportadoras.
